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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde

Sobre

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE) é o órgão central do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA), responsável por planejar, formular e implementar políticas públicas voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável no estado. Criada pela Lei nº 18.646/2023, a SEMAE surgiu a partir da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA), anteriormente vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e tem como objetivos, melhorar o desempenho socioambiental de Santa Catarina - Fazendo com que o estado de SC venha cumprir além das obrigações legais mínimas vigentes no âmbito nacional e estadual, desenvolvendo políticas e fomento de programas, projetos e ações que contribuam com os requisitos legais de meio ambiente, bem como, definindo estratégias de mitigação e adaptação aos efeitos causados pelas mudanças climáticas.

Serviços e Soluções

  • Desenvolvimento sustentável: Elaboração de políticas que promovam a preservação ambiental alinhada ao desenvolvimento social e econômico, incluindo ações nas áreas de recursos hídricos, saneamento básico, mudanças climáticas e zoneamento ecológico-econômico .

  • Descarbonização da economia: Implementação do Programa Estadual de Transição Energética Justa, visando a substituição gradual da matriz energética baseada em carvão mineral por fontes renováveis, especialmente na região carbonífera do sul catarinense .

  • Adaptação às mudanças climáticas: Desenvolvimento de um catálogo com 84 medidas de adaptação climática para os municípios, abordando setores como agricultura, indústria, transporte, zonas costeiras e biodiversidade .

  • Gestão de recursos hídricos: Parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para aprimorar a governança da água, incluindo ações de regulação, fiscalização e capacitação dos órgãos gestores .

  • Preservação da Mata Atlântica: Promoção de ações para o plantio de mudas nativas e recuperação de áreas degradadas, em consonância com o Tratado da Mata Atlântica e em parceria com prefeituras, universidades e a sociedade civil .

  • Mercado de carbono: Avanço nos estudos para a inserção de Santa Catarina no mercado de carbono jurisdicional, visando a valorização dos ativos ambientais e o fortalecimento da economia verde .

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