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Instruções Normativas Estaduais

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Instruções

Título
IN Conjunta DITE/DCIF 001/20 – Dispõe sobre o recolhimento e a devolução de recursos provenientes de cauções de garantia e de cauções de proposta de licitação.
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IN Conjunta CGE/SEA/SEF 001/20 – Dispõe sobre a padronização de registros de aquisições e contratos destinados ao enfrentamento da situação de anormalidade declarada por meio do Decreto nº 700, de 2 de julho de 2020, firmados pelos órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta, para fins de aprimoramento dos controles internos da gestão e da transparência
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IN Conjunta SEA/CGE 001/20 – Dispõe sobre a inclusão de cláusula anticorrupção nos editais de licitação e nos contratos firmados pelos órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta.
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IN Conjunta SEA/SDS 009/19 – Dispõe sobre regras e diretrizes para reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional.
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IN SIE 003/21 – Estabelece os critérios para adoção, composição, análise, medição e alterações da Administração Local em orçamentos, contratos e convênios de obras de edificações e correlatas, firmados ou fiscalizados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e demais órgãos, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.
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IN SIE 001/21 – Estabelece diretrizes para elaboração de orçamentos para a contratação de supervisão e consultoria de obras de infraestrutura e transportes pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE).
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IN SIE 005/20 – Estabelece diretrizes para elaboração de orçamentos para a execução de obras no Sistema Integrado de Controle de Obras Públicas (SICOP).
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IN SDS 001/19 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social para a operacionalização do disposto na Instrução Normativa nº 09/2019/SEA/SDS.
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IN 003/23 – Altera os arts. 7º e 9º da Instrução Normativa nº 16, de 2022, que “Retifica a Instrução Normativa nº 12/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública estadual”.
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IN 019/22 – Estabelece normas para o recebimento, a armazenagem, a estocagem, a distribuição, o levantamento e a baixa de materiais de consumo.
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IN 016/22 – Retifica a Instrução Normativa nº 12/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública estadual.
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IN 013/22 – Altera a Instrução Normativa SEA nº 12/2021 quanto ao procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Estadual.
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IN 011/22 – Dispõe sobre o processo de aquisição de equipamentos e contratação de serviços e soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Administrativo de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – SAGTIC do Poder Executivo Estadual de Santa Catarina.
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IN 010/22 – Dispõe sobre regras e diretrizes para utilização de instrumento de medição de resultados nas contratações de serviços no âmbito da Administração Publica Estadual direta, autárquica e fundacional.
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IN 009/22 – Altera a Instrução Normativa SEA n° 02.2020 quanto à contratação de serviços terceirizados com mão de obra exclusiva no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Poder Executivo.
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IN 004/22 – Dispõe sobre a autuação e a instrução dos processos administrativos relacionados a aquisições e contratações no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos – SGP-e.
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IN 019/21 – Dispõe sobre a permissão de uso de equipamentos de informática (notebooks, desktops e periféricos) para uso em trabalho remoto/híbrido pelos postos de serviço terceirizados no âmbito da administração pública estadual, para efeitos de regramento, controle, responsabilização e ressarcimento.
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IN 017/21 – Regulamenta o trabalho remoto para os postos de trabalho dos contratos de serviços terceirizados com mão de obra exclusiva no âmbito da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
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IN 015/21 – Altera a Instrução Normativa SEA nº 02/2020 quanto à contratação de serviços terceirizados com mão de obra exclusiva no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Poder Executivo.
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IN 012/21 – Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Estadual.
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IN 024/20 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do sistema WebLIC para registro de todos os processos licitatórios, incluindo as aquisições e contratações por dispensa e inexigibilidade de licitação, no âmbito da administração pública estadual.
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IN 017/20 – Dispõe sobre a adesão à ata de registro de preços (carona), na forma do art. 103 do Decreto nº 2.617, de 16 de setembro de 2009.
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IN 008/20 – Revoga a Instrução Normativa nº 09, de 02 de outubro de 2009.
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IN 002/20 – Orienta quanto à contratação de serviços terceirizados com mão de obra exclusiva no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
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IN 011/19 – Estabelece normas para a gestão e fiscalização de Contratos e Atas de Registro de Preços celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual com fornecedores de bens e/ou serviços para a Administração Pública. Regula o registro de informações no Cadastro de Penalidades das sanções administrativas aplicadas a fornecedores – CADPEN/SC, e dá outras providências
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IN 010/22 – Dispõe sobre regras e diretrizes para utilização de instrumento de medição de resultados nas contratações de serviços no âmbito da Administração Publica Estadual direta, autárquica e fundacional.
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IN 009/22 – Altera a Instrução Normativa SEA n° 02.2020 quanto à contratação de serviços terceirizados com mão de obra exclusiva no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Poder Executivo.
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IN 004/22 – Dispõe sobre a autuação e a instrução dos processos administrativos relacionados a aquisições e contratações no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos – SGP-e.
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IN 019/21- Dispõe sobre a permissão de uso de equipamentos de informática (notebooks, desktops e periféricos) para uso em trabalho remoto/híbrido pelos postos de serviço terceirizados no âmbito da administração pública estadual, para efeitos de regramento, controle, responsabilização e ressarcimento.
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IN 017/21- Regulamenta o trabalho remoto para os postos de trabalho dos contratos de serviços terceirizados com mão de obra exclusiva no âmbito da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
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IN 015/21 – Altera a Instrução Normativa SEA nº 02/2020 quanto à contratação de serviços terceirizados com mão de obra exclusiva no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Poder Executivo.
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IN 012/21 – Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Estadual.
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IN 024/20 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do sistema WebLIC para registro de todos os processos licitatórios, incluindo as aquisições e contratações por dispensa e inexigibilidade de licitação, no âmbito da administração pública estadual.
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IN 017/20 – Dispõe sobre a adesão à ata de registro de preços (carona), na forma do art. 103 do Decreto nº 2.617, de 16 de setembro de 2009.
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IN 008/20 – Revoga a Instrução Normativa nº 09, de 02 de outubro de 2009.
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IN 002/20 – Orienta quanto à contratação de serviços terceirizados com mão de obra exclusiva no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
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IN 011/19 – Estabelece normas para a gestão e fiscalização de Contratos e Atas de Registro de Preços celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual com fornecedores de bens e/ou serviços para a Administração Pública. Regula o registro de informações no Cadastro de Penalidades das sanções administrativas aplicadas a fornecedores – CADPEN/SC, e dá outras providências
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IN 010/19 – Dispõe sobre o processo de aquisição de equipamentos e contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Administrativo de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – SAGTIC do Poder Executivo Estadual de Santa Catarina.
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IN 004/13 – Orienta quanto ao cumprimento dos contratos de prestação de serviços terceirizados, especialmente em relação à jornada de trabalho dos profissionais designados para ocupar os respectivos postos de trabalho.
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IN 002/13 – Orienta quanto à utilização do Módulo de Gerenciamento de Contratos do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina – SIGEF no âmbito do poder Executivo Estadual, e estabelece normas relativas a aquisições de materiais e contratações de serviços.
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