Decretos Estaduais
Decretos
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Decreto 1.732/22 – Revoga o Decreto nº 1.473, de 2021, que dispõe sobre o regime de licitações e contratos administrativos a ser utilizado pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e seus fundos vinculados, bem como, no que couber, as empresas dependentes do Tesouro do Estado, enquanto não regulamentada e implementada em âmbito estadual a Lei federal nº 14.133, de 2021. 1 0 download |
Decreto Estadual | 26 de setembro de 2023 |
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Decreto 221/23 – Altera o art. 12 do Decreto nº 30, de 2023, que regulamenta o processo de contratação direta de que trata a Lei federal nº 14.133, de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. 1 2 downloads |
Decreto Estadual | 26 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 47/23 – Dispõe sobre a fase preparatória das aquisições de bens e contratações de obras e serviços, inclusive de engenharia, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, nos termos da Lei federal nº 14.133, de 2021, e estabelece outras providências. 1 6 downloads |
Decreto Estadual | 26 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 30/23 – Regulamenta o processo de contratação direta de que trata a Lei federal nº 14.133, de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. 1 15 downloads |
Decreto Estadual | 26 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 2.355/22 – Dispõe sobre o enquadramento de bens nas categorias comum e de luxo no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências 1 3 downloads |
Decreto Estadual | 26 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 2.152/22 – Regulamenta a Lei nº 18.300, de 2021, que estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. 1 4 downloads |
Decreto Estadual | 26 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 2.049/22 – Regulamenta a Comissão Especial de Licitação de que trata o art.7º-A do Decreto nº 468, de 2020, e estabelece outras providências 1 2 downloads |
Decreto Estadual | 26 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 2.029/22 – Dispõe sobre os procedimentos e a concessão da gratificação pela participação em comissões permanentes e especiais de licitação no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. 1 7 downloads |
Decreto Estadual | 26 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 1.867/22 – Acresce o art. 96-A ao Decreto nº 2.617, de 2009, que aprova o Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços (SAGMS), e estabelece outras providências. 1 3 downloads |
Decreto Estadual | 26 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 1.859/22 – Altera o Anexo I do Decreto nº 2.617, de 2009, que aprova o Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços (SAGMS), e estabelece outras providências. 1 3 downloads |
Decreto Estadual | 26 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 1.849/22 – Regulamenta a atuação da Central Estratégica de Compras Públicas, vinculada à Diretoria de Gestão de Licitação e Contratos da Secretaria de Estado da Administração. 1 5 downloads |
Decreto Estadual | 26 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 1.815/22 – Dispõe sobre os requisitos para a designação de servidores para o exercício das funções de que trata o art. 8º da Lei nº 18.316, de 2021, que altera a Lei nº 6.745, de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, disciplina o regime jurídico da carreira de Auditor do Estado e estabelece outras providências. 1 3 downloads |
Decreto Estadual | 26 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 1.505/21 – Dispõe sobre a aquisição e locação de veículos oficiais no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual e estabelece outras providências. 1 2 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 1.473/21 – Dispõe sobre o regime de licitações e contratos administrativos a ser utilizado pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e seus fundos vinculados, bem como, no que couber, as empresas dependentes do Tesouro do Estado, enquanto não regulamentada e implementada em âmbito estadual a Lei federal nº 14.133, de 2021. 1 2 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 1.444/21 – Altera o art. 5º do Decreto nº 452, de 2020, que dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Poder Executivo. 1 4 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 1.390/21 – Regulamenta, no âmbito do Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços (SAGMS), a pré-qualificação de marcas e estabelece outras providências. 1 2 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 1.228/21 – Altera o art. 117 do Anexo I do Decreto nº 2.617, de 2009, que aprova o Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços (SAGMS), e estabelece outras providências. 1 5 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 1.035/20 – Altera o art. 85 do Anexo I do Decreto nº 2.617, de 2009, que aprova o Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços (SAGMS), e estabelece outras providências. 1 25 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 558/20 – Altera os arts. 85 e 103 do Anexo I do Decreto nº 2.617, de 2009, que aprova o Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços (SAGMS), e estabelece outras providências, e os arts. 1º, 3º e 8º do Decreto nº 4.661, de 2006, que regulamenta, no Estado de Santa Catarina, o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos casos que especifica e estabelece outras providências. 1 6 downloads |
Decreto Estadual | 26 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 903/20 Dispõe sobre o Grupo Gestor de Governo (GGG) e estabelece outras providências. 1 218 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 842/20 – Dispõe sobre o processo de contratação de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública para a Administração Pública Estadual Direta e Indireta. 1 1 download |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 452/20 – Dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indiretado Poder Executivo. 1 101 downloads |
Decreto Estadual | 26 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 421/19 – Atualiza os valores das taxas estaduais previstas na Lei nº 7.541, de 1988, e estabelece outras providências. 1 3 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 281/19 – Altera o art. 54 do Decreto nº 2.617, de 2009, que aprova o Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços (SAGMS). 1 0 download |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 251/19 – Dispõe sobre a licitação e contratação de serviços de publicidade no âmbito do Poder Executivo Estadual e estabelece outras providências. 1 13 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 246/19 – Dispõe sobre o Sistema Administrativo de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (SAGTIC) e estabelece outras providências. 1 3 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 153/19 – Altera o art. 73 do Decreto nº 2.617, de 2009, que aprova o Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços (SAGMS), e estabelece outras providências. 1 2 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 1.814/18 – Altera o Decreto nº 2.617, de 2009, e o Decreto nº 1.007, de 2016. 1 3 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 1.760/18 – Institui o Programa Compra Legal e estabelece outras providências. 1 3 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 1.414/17 – Altera os arts. 85 e 103 do Anexo I do Decreto nº 2.617, de 2009, que aprova o Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços (SAGMS), e estabelece outras providências, e os arts. 1º, 3º e 8º do Decreto nº 4.661, de 2006, que regulamenta, no Estado de Santa Catarina, o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos casos que especifica e estabelece outras providências. 1 3 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 1.075/17 – Revoga a alínea “c” do inciso II do art. 54 do Decreto nº 2.617, de 2009, que aprova o Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços (SAGMS), e estabelece outras providências. 1 21 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 900/16 – Altera dispositivos de decretos que tratam de tecnologia da informação, comunicação e governança eletrônica no âmbito da Administração Pública Estadual. 1 1 download |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 569/16 – Altera o art. 103 do Anexo I do Decreto nº 2.617, de 2009, que aprova o Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços (SAGMS), e estabelece outras providências. 1 4 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 324/15 – Altera o Decreto nº 2.617, de 2009, que aprova o Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços (SAGMS), e estabelece outras providências. 1 4 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 2.074/14 – Acresce dispositivo ao Anexo I do Decreto nº 2.617, de 2009, que aprova o Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços (SAGMS) e estabelece outras providências. 1 3 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 2.013/14 – Acresce dispositivos ao Anexo I ao Decreto nº 2.617, de 2009, que aprova o Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema administrativo de Gestão de Materiais e Serviços (SAGMS) e estabelece outras providências. 1 3 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 1.694/13 – Regulamenta a Lei nº 16.003, de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos cláusula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre o tema de saúde e segurança do trabalho. 1 2 downloads |
Decreto Estadual | 26 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 1.536/13 – Estabelece procedimentos relativos à contratação de obras e serviços com recursos oriundos de transferências da União, disciplinadas por portaria interministerial. 1 2 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 1.465/13 – Revoga dispositivo do Decreto nº 2.617, de 2009, que aprova o Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema administrativo de Gestão de Materiais e Serviços (SAGMS) e estabelece outras providências. 1 2 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 1.454/13 – Acresce dispositivo ao Anexo I ao Decreto nº 2.617, de 2009, que aprova o Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema administrativo de Gestão de Materiais e Serviços (SAGMS) e estabelece outras providências. 1 2 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 1.408/13 – Altera dispositivo do Anexo I do Decreto n° 2.617, de 16 de setembro de 2009, que aprova o Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços (SAGMS), e estabelece outras providências. 1 4 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 1.110/12 – Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 2.617, de 16 de setembro de 2009, que aprova o Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços (SAGMS) e estabelece outras providências. 1 22 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 1.109/12 – Altera a redação do Decreto nº 2.617, de 16 de setembro de 2009, que aprova o Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços (SAGMS), e estabelece outras providências. 1 20 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 1.078/12 – Revoga dispositivo do Decreto nº 2.617, de 16 de setembro de 2009, que aprova o Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços (SAGMS) e estabelece outras providências. 1 0 download |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 660/11 – Dispõe sobre a aquisição e locação de veículos oficiais no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual. 1 2 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 239/11 – Altera dispositivos do Decreto no 1.945, de 5 de dezembro 2008, alterado pelo Decreto no 2.673, de 5 de outubro de 2009 e pelo Decreto no 2.803, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a aquisição de materiais permanentes, autorização para contratação direta, alteração de contratos e instrumentos congêneres celebrados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, participação de servidores em eventos, e estabelece outras providências. 1 1 download |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 3.656/10 – Altera a redação dos arts. 1º, 2º, 3º, 5º, 9º e 12 do Decreto nº 4.661, de 25 de agosto de 2006, estendendo a possibilidade de utilização do Sistema de Registro de Preços para a aquisição de insumos, vidrarias, materiais e reagentes para análises laboratoriais em saúde nos casos que especifica. 1 1 download |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 2.835/09 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.617, de 16 de setembro de 2009, que aprova o Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços – SAGMS. 1 3 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 2.776/09 – Inclui a Fundação de Amparo à Escola Nacional de Administração – ENA Brasil no Anexo III do Decreto nº 2.617, de 16 de setembro de 2009, que aprova o Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviço. 1 2 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 2.660/09 – Altera a redação do Decreto nº 2.617, de 16 de setembro de 2009, que aprova o Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços – SAGMS, e estabelece outras providências. 1 3 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 2.617/09 – Aprova o Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços – SAGMS, e estabelece outras providências. 1 0 download |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 2.307/09 – Autoriza a realização de licitação, na modalidade concurso, para seleção de projetos de obras arquitetônicas, urbanísticas e paisagísticas e estabelece outras providências. 1 2 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 1.976/08 – Dispõe sobre o Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços – SAGMS e estabelece outras providências. 1 4 downloads |
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Decreto 236/2007 – Revoga o inciso IV, do art. 9o do Decreto no 4.661, de 25 de agosto de 2006 e estabelece outras providências. 1 1 download |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 4.661/2006 – Regulamenta, no Estado de Santa Catarina, o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, nos casos que especifica e estabelece outras providências. 1 2 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 3.586/2005 – Regulamenta a delegação de competência aos Secretários de Estado, Procurador Geral do Estado, Procurador Geral junto ao Tribunal de Contas e aos Dirigentes de Autarquias, Fundações do Poder Executivo Estadual e empresas dependentes do Tesouro do Estado. 1 1 download |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
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Decreto 221/2023 – Altera o art. 12 do Decreto nº 30, de 2023, que regulamenta o processo de contratação direta de que trata a Lei federal nº 14.133, de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. 1 3 downloads |
Decreto Estadual | 25 de setembro de 2023 | Download |
