O IPREV
Conselhos Administrativos
Conselho Fiscal
Diretorias
Diretrizes
LGPD
Macro
Estrutura
Presidência
Cronograma de Pagamentos
Central de Atendimento do IPREV
Consulta de Processos
Transparência da Gestão do RPPS/SC
Denúncias / Ouvidoria
LGPD
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Aposentadoria: missão cumprida, legado deixado, novos horizontes à vista.
Recadastramento
Proventos
Trata-se de solicitação para que os valores do benefício de aposentadoria sejam revisados.
O Requerimento de revisão de proventos deverá ser solicitado diretamente no RH do setorial na qual o servidor se aposentou, onde deverá abrir o processo e tramitar ao IPREV.
Assunto: Revisão de Proventos / código nº 982
O requerente deverá fundamentar a solicitação e embasar legalmente os quesitos e as verbas requeridas e ou passíveis de reajustes, por meio de requerimento próprio a ser instruído em processo administrativo ou por determinação judicial.
Formulário de Requerimentos Diversos, indicando tratar-se de Revisão de Aposentadoria, com a devida justificativa para alteração e documentação comprobatória.
O IPREV não analisará o mérito de requerimentos sem a devida fundamentação e elementos comprobatórios que possam indicar eventual revisão.
Contribuição Previdenciária
Segundo a Lei Complementar n. 773/2021 para os aposentados e pensionistas que possuírem isenção/redução de contribuição previdenciária, as regras mudaram. Agora, a contribuição será realizada sobre a parte que superar o teto do RGPS.
Imposto de Renda –
Aposentados
A isenção do desconto de Imposto de Renda será deferida caso o inativo seja portador de uma ou mais patologias enquadradas no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7713, de 22/12/88, alterado pelo artigo 47 da Lei nº 8541, de 23/12/92, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 11052, de 29/12/2004.
O requerimento de isenção do imposto de renda para inativos/aposentados deverá ser solicitado junto ao setorial de origem do servidor. Para a análise das requisições, os beneficiários serão convocados a agendar perícia médica oficial, sendo a realização desse procedimento obrigatória para se obter a isenção.
Utilizado na Aposentadoria de SC